1 - DO OBJETO

§1.2 - Ao efetuar o primeiro pagamento do serviço contratado, o CLIENTE estará manifestando a aceitação das condições dispostas neste contrato.

2 - OBRIGAÇÕES DA VALEHOST

§2.1 - Zelar pela eficiência e disponibilidade dos serviços e fornecer suporte técnico ao CLIENTE consistente de informações para publicação das paginas, configuração de e-mails e utilização do painel de controle, através do qual o próprio cliente poderá criar contas de e-mails e gerenciar outros recursos de sua conta no servidor. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas ou de programas, scripts e base de dados no servidor ou no computador do próprio cliente. O suporte técnico limita-se apenas a prestação do serviço de hospedagem oferecido pela VALEHOST. Também não haverá suporte para qualquer programa disponibilizado através do painel de controle, que poderá ser utilizado opcionalmente pelo CLIENTE. O suporte técnico será prestado on-line, através de formulário de solicitação de suporte disponibilizado no site da VALEHOST, ou via telefone, e poderá ser solicitado somente pelo responsável pela contratação do serviço ou pelas pessoas por este autorizado.

3 - SOBRE A ABERTURA DA CONTA E ALTERAÇÕES

§3.1 - A conta de acesso ao servidor será disponibilizada ao CLIENTE após comprovação do pagamento.

§3.2 - O cliente, se desejar, poderá mudar para outro plano de maior ou menor valor desde que seja viável a alteração de acordo com as condições técnicas, espaço e recursos disponíveis no novo plano. Neste caso a alteração será efetuada após o vencimento e na renovação do plano atualmente contratado.

4 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

§4.1 - A VALEHOST não se responsabiliza pelo conteúdo das páginas, arquivos e informações armazenadas em seus servidores, sendo estas informações de responsabilidade exclusiva do CLIENTE. Como a internet, assim como os equipamentos eletrônicos utilizados na prestação do serviço não são meios de comunicação ou armazenagem 100% seguros e confiáveis e estão sujeitos a falhas imprevistas, a VALEHOST também não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao CLIENTE ou a terceiros nos períodos em que o servidor não estiver acessível, assim como pelo extravio ou não recebimento de mensagens, sejam estes fatores causados por manutenção, falha ou outros motivos de força maior, que poderão ocorrer sem aviso prévio.

§4.2 - A VALEHOST efetua diariamente cópias de segurança das informações das contas armazenadas em seus servidores, para restauração em caso de pane ou atualização do servidor, mas não há garantia de que estas informações possam ser recuperadas. Por isso não há garantia de recuperação de informações ou arquivos do CLIENTE no caso de pane, manutenção, atualização ou outros motivos de força maior. A VALEHOST recomenda ao CLIENTE manter sempre cópias de segurança de todas as informações armazenadas no servidor.

§4.3 - Todas as contas de e-mail e serviços on-line do Google Apps são hospedadas, de forma gratuíta, nos servidores da empresa Google Inc. localizada nos Estados Unidos da América. Assim sendo a VALEHOST apenas será responsável pelo serviço de hospedagem dos arquivos do site, hospedagem de domínios e configurações p/ que o serviço Google Apps funcione com o próprio domínio do cliente. Os serviços prestados através do Google Apps são gratuítos e de responsabilidade exclusiva de Google Inc., estando o cliente sujeito aos termos de utilização do Google Apps cujo CONTRATO está publicado no seguinte endereço URL: http://www.google.com/a/help/intl/pt-BR/admins/terms.html (ou outro URL divulgado no site do Google Apps). A VALEHOST não tem nenhuma responsabilidade sobre os serviços do Google Apps que forem utilizados pelo cliente.
 
5 - NORMAS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E RECURSOS DO SERVIDOR PELO CLIENTE

§5.1 - Não é permitido ao CLIENTE a inserção de qualquer página, arquivo ou link (mesmo que seja um link para outro site) contendo material adulto (pornografia, nudismo, etc), material de hacker, pirataria, arquivos contendo vírus, divulgação de atividades ilícitas ou contra a moral, discriminação racial ou religiosa, ou qualquer material ilegal ou de direito autoral reservado (a não ser com expressa autorização do autor).

§5.2 - Não é permitido ao CLIENTE a utilização dos recursos de e-mail e caixa-postais do servidor para SPAM (qualquer tipo de propaganda ou mensagem não pessoal e que não tenha sido solicitada pelo destinatário) ou ENVIO EM MASSA DE E-MAILS (envio de grande quantidade de mensagens mesmo que não sejam classificadas como SPAM), tanto para ENVIO ou RECEBIMENTO (retorno ou resposta das mensagens), inclusive mensagens automáticas e auto-respostas. Também não é permitida a divulgação de endereços de e-mails ou de sites hospedados em nosso servidor, como endereço de respostas em mensagens consideradas como SPAM, mesmo que sejam enviadas através de outros servidores. As regras de utilização dos serviços de e-mail também se aplicam aos programas e scripts do CLIENTE que façam uso dos recursos de envio de mensagens.

§5.3 - O CLIENTE não poderá utilizar ou instalar no servidor programas e/ou scripts (CGI, PHP, etc), arquivos ou páginas que possam comprometer a segurança, performance ou estabilidade do servidor. Caso seja detectado algum problema deste tipo os serviços poderão ser suspensos parcialmente ou integralmente, cabendo ao CLIENTE a correção e solução do problema.

§5.4 - Para não prejudicar a velocidade e os recursos do servidor, o CLIENTE não poderá disponibilizar em sua conta de hospedagem arquivos para download ou upload que sejam altamente requisitados ou que possam causar lentidão ou sobrecarga ao servidor, ou que mantenham uma conexão constantemente ativa por período maior que 5 minutos.

§5.5 - Não é permitido ao CLIENTE instalar ou utilizar no servidor, sem autorização prévia da VALEHOST, scripts de CHAT, Stream, Webcam, e outros programas, scripts ou páginas que mantenham uma conexão constantemente aberta com o servidor, pois estes recursos podem comprometer a performance do mesmo, prejudicando outros clientes.

§5.6 - Não é permitido ao CLIENTE manter constantemente aberta a conexão de acesso FTP / S-FTP / WEBDISK ou SSH com o servidor, exceto temporariamente, para a transferência e manutenção de arquivos destinados ao site.

§5.7 - O CLIENTE não poderá utilizar o servidor e seus recursos para atacar, invadir ou acessar contas de outros usuários ou servidores, bem como disseminar programas de vírus, spywares e outros programas ou atividades ilegais ou que possam prejudicar a terceiros, podendo isto ser considerado crime punível por lei.

§5.8 - Somente o CLIENTE poderá ter acesso às contas do servidor, não sendo permitido a LOCAÇÃO ou CONCESSÃO a terceiros dos recursos contratados. A VALEHOST terá acesso irrestrito a todas as contas e informações armazenadas no servidor com o objetivo apenas de prestar suporte técnico, manutenção ou garantir a integridade do servidor.

§5.9 - As senhas de acesso ao servidor serão fornecidas somente ao CLIENTE, através dos e-mails de contato informados por este. Por questão de segurança as senhas de acesso poderão ser alteradas periodicamente pela VALEHOST ou a pedido do próprio CLIENTE. As contas de e-mail (caixas-postais) e as respectivas senhas serão gerenciadas pelo próprio cliente através do Painel de Controle.

§5.10 - A VALEHOST reserva-se o direito de excluir, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente, sem aviso prévio, integralmente ou parcialmente, os serviços ou conteúdos de sites de seus clientes, que não observarem as condições e normas de utilização do servidor, previstas neste contrato.

6 - LIMITAÇÕES DO SERVIDOR

Para não prejudicar a performance e os recursos compartilhados do servidor alguns limites são definidos:

§6.1 - Caso o espaço disponível no servidor, de acordo com o plano de assinatura contratado, seja totalmente ocupado/preenchido o servidor poderá deixar de funcionar até o espaço seja novamente liberado pelo CLIENTE. No caso de ser esgotado todo o espaço contratado também poderá haver perda ou corrompimento de dados. O CLIENTE deve manter sempre um espaço mínimo disponível em sua conta, suficiente para o processamento de arquivos temporários ou gerados através do próprio site.

§6.2 - Conexões FTP/S-FTP/SSH serão derrubada automaticamente após 5 minutos de inatividade.

§6.3 - Processos HTTP com duração superior a 5 minutos serão derrubados automaticamente pelo servidor.

§6.4 - Cada conta comporta no máximo 5000 arquivos e/ou pastas/diretórios individuais e está limitado ao espaço total em disco definido na contração do serviço de hospedagem.

§6.5 - Não é permitido o acesso do banco de dados MySQL por servidores externos, mas somente para o próprio servidor (localhost), através de scripts instalados no mesmo, ou através do PHPmyAdmin, acessível pelo Cpanel. O tempo limite para execução de qualquer script é de no máximo 1 minuto por processo ou no máximo 30 segundos p/ processos MySQL. Também não é permitida a abertura de dezenas ou mais processos simultâneos para um mesmo script ou a intercalação de processos com o objetivo de aumentar o tempo-limite. Caso seja detectado algum script que não esteja de acordo com as regras de utilização este poderá ser suspenso ou ter o processo cancelado automaticamente ou manualmente sem aviso prévio, com possíveis perdas de dados e sem possibilidade de recuperação destes dados perdidos. Caso um script esteja causando problemas ao servidor, após a inutilização ou suspensão do mesmo o cliente será avisado, porém no caso de reincidência a conta poderá ser suspensa ou removida do servidor sem possibilidade de reenbolso.

§6.6 - Embora a média de disponibilidade do servidor seja superior a 99%, ocasionamente poderá haver interrupções do serviço SEM AVISO PRÉVIO, por motivo de manutenção preventiva ou corretiva, problemas externos da própria internet, ou motivos de força maior. A VALEHOST não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos materiais ou financeiros que estas interrupções possam causar ao cliente ou a terceiros.

§6.7 - A velocidade de acesso ao servidor poderá variar em função de vários fatores tais como: tipo de conexão que o cliente utiliza para acesso a internet, número de usuários que estão conectados simultaneamente ao site ou provedor do cliente, sobrecarga temporária no servidor ou congestionamento da própria internet.

7 - PAGAMENTO / COBRANÇA

§7.1 - Todos os serviços são PRÉ-PAGOS e terão validade durante o período contratado pelo CLIENTE (mensal, semestral ou anual). O PRIMEIRO VENCIMENTO OCORRERÁ NO DIA ÚTIL SEGUINTE A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, sendo o acesso ao servidor liberado somente após a compensação do primeiro pagamento. Para os vencimentos futuros o cliente poderá efetuar os pagamentos seguintes em qualquer dia do mês a vencer, DEVENDO ESTE PAGAMENTO SER EFETUADO NO MÁXIMO ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS A VENCER.

§7.2 - Os pagamentos efetuados não são reenbolsáveis (exceto no prazo de 7 dias, conforme Código de Defesa do Consumidor). No caso de solicitação de cancelamento pelo próprio cliente antes do prazo de vencimento o valor referente ao período não utilizado não será reenbolsado, mas o cliente, a seu critério, poderá manter a conta ativa até o término do período contratado.

§7.3 - O pagamento deverá ser efetuado através de boleto bancário emitido pela internet no site da VALEHOST (http://www.valehost.com.br - opção "Pagamento" ou "Boleto") e poderá ser pago em qualquer banco até o vencimento (ou casas lotéricas oficiais que aceitem pagamento de boletos). A VALEHOST não enviará cobranças pelo correio. O cliente será notificado sobre o vencimento através de uma ou mais mensagens enviadas ao(s) e-mail(s) de contato informado(s) no cadastro. Caso, por qualquer motivo o cliente não receba esta notificação este compromete-se a emitir o boleto no site da VALEHOST e efetuar o pagamento até o prazo de vencimento.

§7.4 - Caso não haja o pagamento do boleto até a data limite de vencimento (conforme cláusula 7.1), após expirado o prazo de compensação do boleto (caso tenha sido emitido até o prazo limite) OS SERVIÇOS SERÃO SUSPENSOS SEM AVISO PRÉVIO. Neste caso todos os serviços deixarão de funcionar (site, contas de e-mail, etc).

§7.5 - Caso a conta tenha sido suspensa por falta de pagamento, poderá ser novamente reativada mediante o pagamento do mês vencido (de acordo o valor mensal sem desconto do plano escolhido) além do pagamento imediato do novo período a escolha do cliente (mensal, semestral ou anual). O período em que a conta estiver suspensa continuará sendo cobrado como serviço de armazenagem das informações no servidor e este período em que a conta permaneceu inativa ou inacessível não será reenbolsado.

§7.6 - Caso uma conta suspensa não seja paga e reativada, de acordo com as cláusulas §7.4 e §7.5, num prazo de 30 dias após a suspensão, esta será definitivamente cancelada e totalmente removida do servidor, sem possibilidade de recuperação dos dados armazenados. Contas canceladas definitivamente poderão ser reativadas novamente, a critério da VALEHOST, mediante uma nova contratação por parte do CLIENTE; desde que sejam quitados os valores referente períodos utilizados e que não foram pagos. Porém não haverá garantia de recuperação das informações existentes anteriormente ao cancelamento.

§7.7 - Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá optar pelo cancelamento dos serviços e reenbolso do valor pago, até 7 dias após a contratação. Após este prazo não será possível qualquer tipo de reenbolso, parcial ou integral. Caso o plano contratado inclua o registro de domínio internacional, o valor referente ao registro deste domínio (que passará a ser propriedade do contratante) não será reenbolsável, mesmo que seja solicitado o reenbolso até o prazo de 7 dias legais, por se tratar de um serviço pré-pago contratado fora do Brasil e portanto não sujeito as leis brasileiras.

8 - VIGÊNCIA E CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS

§8.1 - Este contrato terá vigência durante o período do serviço contratado pelo CLIENTE (mensal - 30 dias, semestral-180 dias, ou anual-360 dias), podendo ou não ser renovado sucessivamente a critério do CLIENTE e da VALEHOST.

§8.2 - Este contrato e os serviços poderão ser cancelados a qualquer momento, por qualquer das partes, mediante notificação à parte contrária. O contrato será cancelado automaticamente na expiração do período contratado, caso não seja renovado pelo CLIENTE, conforme cláusula §8.1, ou caso o CLIENTE não cumpra as normas de utilização dos serviços dispostas neste contrato. Caso a notificação de cancelamento ocorra durante a vigência do contrato por parte do CLIENTE, os serviços serão imediatamente suspensos e cancelados, sem possibilidade de reenbolso de valores referente ao período não utilizado. Caso a notificação de cancelamento ocorra durante a vigência do contrato por parte da VALEHOST, no caso de impossibilidade ténica de manutenção dos serviços, por motivos de alterações na infra-estrutura ou outros motivos de força maior, sem que o cliente tenha infringido alguma das normas de utilização dispostas neste contrato, a VALEHOST reenbolsará ao cliente o valor pago pelo serviço contratado, proporcionalmente ao período ainda não utilizado (data do cancelamento até a data de vencimento do contrato, disposta na cláusula §8.1). Caso o contrato e os serviços estejam sendo cancelados por infringência contratual por parte do CLIENTE, não haverá reenbolso por parte da VALEHOST referente ao período contratado ainda restante.

E, por estarem justas, contratadas, cientes e de acordo com todas as cláusulas e condições do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, as partes elegem o foro da Comarca de São José do Campos-SP, para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias ou proposição de ações quanto ao conteúdo deste contrato.